O curso ministrado, gratuitamente, pelo renomado advogado Mayr Godoy, mestre em Direito pela Universidade de São Paulo – USP, e diretor do MVNICIPIVM – Órgão de Apoio Jurídico às Administrações Municipais, será dividido em dois períodos: pela manhã, das nove às 12 horas, foram abordados os seguintes temas: Plano Plurianual-PPA, que visa estabelecer os projetos e programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos; a Leis de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos e a Lei do Orçamento Anual – LOA, que deve estar sintonizada com as diretrizes, objetivos e metas da administração Pública. Após o intervalo para o almoço, às 13:30, foram apresentados os temas: Plano Diretor – que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade; a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, que tem como objetivo estabelecer normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo no âmbito do território municipal, além de palestra intitulada “ Município e Meio Ambiente”.
Segundo o presidente da Câmara, esta foi uma grande oportunidade para tratar de temas pertinentes a esta legislação específica, quando a Casa se prepara para discutir e votar a LDO. Ele também ressaltou as qualidades do advogado Mayr Godoy: “Temos a honra de contar com a contribuição de uma grande especialista que, para orgulho nosso, começou sua trajetória nesta Casa de Leis, ocupando o cargo de vereador na primeira Legislatura, em 1949, quando exerceu a função de primeiro secretário da Mesa Diretora. Esta é mais uma contribuição do Dr. Mayr Godoy, à cidade de Cubatão e região, lembrando que merecidamente, ele foi homenageado, nesta gestão, com o título de cidadão cubatense”, declarou Alemão.
Fonte: Câmara Municipal de Cubatão
