Orçamento 2012

Os vereadores da Câmara Municipal de Cubatão aprovaram, em primeira e segunda discussões, o Orçamento 2012, na tarde desta terça-feira (13/12). A votação da peça orçamentária, que prevê uma receita bruta de R$ 1.200.510.000,00, fechou as sessões ordinárias de 2011. Os parlamentares farão duas sessões extraordinárias na próxima sexta-feira (16/12), às 10h, convocadas pelo Executivo. Elas já acontecerão no período de recesso, que tem início nesta quarta-feira (14/12).

Os vereadores aprovaram o Orçamento para o próximo ano por unanimidade. No entanto, alguns deixaram claro que não apresentaram emendas à peça orçamentária, porque sabiam que elas seriam rejeitadas pela base de sustentação à prefeita Márcia Rosa (PT).

"Não apresentei emendas porque tenho apresentado nos últimos anos e elas sempre são rejeitadas", justificou o vereador Severino Tarcício da Silva (PSB), o Dóda.

Os colegas de bancada, José Aparecido dos Santos (PSB), o Dédinho, e José Roberto Azzoline Soares (PSB), o Alemão, endossaram a opinião do parlamentar. "Apresentei emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, de mudanças que eu acredito que sejam importantes para a população, mas elas foram rejeitadas. Agora, seriam novamente", disse Dédinho.

Lousas Digitais e Microfones nas salas de aulas em Cubatão

O Vereador Alemão, apresentou na Sessão Ordinária da CMC de 06/12/11 uma proposta através de Indicação a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para a instalação em todas as salas de aula das escolas de Cubatão, de lousa digital e sistema de audio com microfone aos professores.

A lousa digital é como uma tela imensa de um computador, porém mais inteligente, pois é sensível ao toque. Desta forma, tudo o que se pensar em termos de recursos de um computador, de multimídia, simulação de imagens e navegação na internet é possível com ela. Ou seja, funciona como um computador, mas com uma tela melhor e maior.

O professor pode preparar apresentações em programas comuns de computador, como Power Point, por exemplo, e complementar com links de sites. Durante a aula, é possível, enquanto apresenta o conteúdo programado, navegar na internet com os estudantes. Pode ainda criar ou utilizar jogos e atividades interativas, contando com a participação dos alunos, que vão até a lousa e escrevem nela por meio de um teclado virtual - como aqueles de páginas de banco na internet - ou por meio de uma caneta especial ou com o dedo, já que a lousa lê ambas as formas.

Semana Monteiro Lobato de Literatura Infantil agora é Lei

A Prefeita Marcia Rosa, sancionou o projeto de Lei de autoria do vereador Alemão PSB- que cria a Semana Monteiro Lobato de Literatura infantil.
Entende o vereador que o estímulo a leitura as nossas crianças e adolescentes através do "Lobatismo" da a oportunidade de formarmos um futuro às nossas crianças e adolescentes, pois como dizia o próprio Lobato: "Um país se faz com homens e livros".

Semana de Incentivo a Doação de Órgãos e Tecidos

Cubatão terá a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos. O Projeto de Lei com a proposta, de autoria do vereador José Roberto Azzoline Soares (PSB), o Alemão, foi aprovado em primeira discussão durante a sessão ordinária de terça-feira (8/11). A proposta volta novamente à pauta na próxima sessão.

A semana será realizada anualmente no final de setembro, quando é comemorado o Dia Nacional de Doação de Órgãos (27/9). As ações e atividades previstas deverão ser executadas em hospitais, postos de saúde e escolas e órgãos públicos do município.

De acordo com Alemão, mais de 60 mil brasileiros estão atualmente na lista de espera do Sistema Nacional de Transplantes. Além de esclarecer a população sobre os requisitos necessários para pleitear a doação de um órgão ou tecido, o projeto do vereador Alemão também tem o objetivo de conscientizar os cubatenses sobre a importância de familiares saberem do desejo pela doação de órgãos. "A doação só pode ser feita com o consentimento dos familiares", esclarece.

Comissão Especial de Inquérito (CEI)

O vereador José Roberto Azzoline Soares (PSB), o Alemão, pediu a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a morte de um morador do Vale Verde, ocorrida na terça-feira (11/10), o documento foi aprovado pelos vereadores durante a sessão ordinária por 5 votos a 4.

O parlamentar recebeu a notícia da morte do munícipe durante a sessão. De acordo com as informações preliminares recebidas por ele, o morador não teria recebido atendimento adequado. “Não havia médico no posto do Vale Verde e a ambulância não estava montada”, disse Alemão.

O pedido da comissão foi discutido entre os parlamentares. Para os vereadores Severino Tarcício da Silva (PSB), o Dóda, e Geraldo Guedes (PR), é preciso apurar o acontecido. “O médico da unidade é do Programa Saúde da Família e deve trabalhar oito horas diárias. Se ele não estava lá, precisamos investigar isso”, disse Geraldo. José Aparecido dos Santos (PSB), o Dédinho, garantiu que se não houver irregularidade, a comissão dirá isso em seu relatório final.

O parlamentar Paulo Tito (PT) afirmou que uma comissão interna da Prefeitura fará a averiguação e que não haveria necessidade de uma comissão parlamentar para tratar do assunto. “Não é cabível uma comissão de vereadores, uma vez que internamente a denúncia será apurada”, afirmou.

Mais requerimentos
Outros requerimentos apresentados pelo vereador Alemão foram aprovados durante a sessão de terça-feira. Um deles pede para que as farmácias e drogarias de Cubatão funcionem em esquema de rodízio, para que a comunidade não fique sem atendimento durante as noites.
Outro documento pede que o próprio municipal que abrigava o canil municipal seja cedido à Associação em Defesa da Vida Animal de Cubatão.

O vereador pede ainda que o Executivo Cubatense encaminhe à Câmara um Projeto de Lei estabelecendo novo prazo para adesão ao Refis Municipal. Por meio do Refis, os contribuintes em débito podem quitar suas dívidas com descontos e parcelamentos.

O último requerimento do vereador, também aprovado pelos colegas, pede a realização de campanhas educativas sobre a prevenção de acidentes no trânsito voltados a motoristas e pessoas idosas. O objetivo é sensibilizar as pessoas para auxiliar os idosos na travessia de vias, bem como conscientizar os motoristas a respeitarem os idosos.

Vereador Alemão quer ampliação urgente do viaduto

A ampliação do viaduto 31 de Março, que liga o Jardim Casqueiro ao Centro. Esta reivindicação foi apresentada pelo vereador José Roberto Azzoline Soares (PSB), o Alemão, durante sessão ordinária de terça-feira (27/9). A necessidade da obra e as críticas à Ecovias, concessionária das rodovias Imigrantes e Anchieta, foram unanimidade entre os parlamentares.

O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. "O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou recentemente que vai fazer a duplicação e que a obra estará pronta em 2013. Mas em 2009 a mesma promessa já havia sido feita. Não podemos aceitar esta morosidade e peço que o projeto realmente saia do papel", disse Alemão.

Teste Vocacional aos Jovens e Adolescentes.

O vereador José Roberto Azzoline Soares, o Alemão-PSB-, apresentou em 14/09/2011, Projeto de Lei, para Instituir na rede de ensino do Municpio de Cubatão, "teste vocacional" aos jovens e adolescentes. O projeto de Lei tem a intensão de auxiliar aos jovens e adolecentes para as futuras atividades profissionais e artisticas que irão cursar. O Projeto de Lei vai para as comissões da Cãmara Municipal de Cubatão para análise, após o Plenário para votação e se aprovado é ancaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto.

O vereador Alemão PSB, apresentou Indicação na Sessão do dia 02 de setembro de 2011, para a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Cubatão, reformar o Parque Ecológico Cotia Pará.

Foi apresentado pelo vereador Alemão-PSB- na Sessão do dia 22 de agosto de 2011, INDICAÇÃO, para a Exma. Sra. Prefeita Municipal fazer gestões junto a C.M.T., visando seja
procedida campanha educativa junto aos ciclistas visando a conscientização da legislação de trânsito, disciplinando o cumprimento correto de tráfego nas ciclovias e nas demais ruas e avenidas, observando as mãos de direção e a proibição da circulação pelas calçadas, evitando assim acidentes e transtornos aos pedestres.

Vereador Alemão e esposa são homenageados.

A Sessão Solene em comemoração à Semana da Família, realizada na última quarta-feira (24/8), reuniu no plenário da Câmara, lideranças da Igreja Católica de Cubatão e Baixada Santista, além de autoridades municipais. O orador oficial da solenidade foi o Bispo Diocesano de Santos, Dom Jacyr Francisco Braido. A prefeita Márcia Rosa compôs a mesa das autoridades ao lado do bispo, do presidente da Câmara, vereador Donizete Tavares do Nascimento (PR), e dos padres das paróquias do município.
Três casais da comunidade católica de Cubatão foram homenageados durante a solenidade, em nome das paróquias às quais pertencem: Flávia Shirley Oliveira Costa Medeiros e Newton Morais de Medeiros, da Paróquia São Judas Tadeu; José Roberto Azzoline Soares, o vereador Alemão PSB, e Iracema Ramos Soares, da Paróquia São Francisco de Assis; e Laércio Liberato e Roberta Adriana Gomes Liberato, da Igreja Matriz Nossa Senhora da Lapa.

Câmara continua com 11 cadeiras

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que previa o aumento dos atuais 11 para 15 vereadores em Cubatão, foi rejeitado na sessão ordinária de terça-feira (23/8). O documento precisava de dois terços dos votos para passar, o equivalente a oito votos. Mas a matéria teve sete votos favoráveis e quatro contrários. Votaram contra apenas os vereadores da bancada do Partido dos Trabalhadores.
”O vereador Alemão entende que foi uma grande perda para melhor representatividade da comunidade no Poder Legislativo com a permanência das atuais 11 cadeiras. O entendimento dos vereadores do PT em não votarem em 15 cadeiras dificultou o acesso dos partidos políticos a elegerem vereadores na próxima eleição”.

Comissão Especial de Inquérito rejeitada

Foi apresentado pelo vereador José Roberto Azzoline Soares, o Alemão PSB, uma comissão especial de inquérito para apurar responsabilidades de um fato ocorrido na sala de emergência. do Pronto Socorro Municipal do Jardim Casqueiro, onde, numa daquelas salas estava sendo atendido um cão de grande porte, onde recebia soro acomodado em uma maca destinada ao atendimento de pacientes que procuram socorro naquele local. Tal fato foi caracterizado através de fotos tiradas com um aparelho celular no local, tendo sido lavrado Boletim de Ocorrências e o celular apreendido pela Autoridade Policial para a caracterização dos fatos narrados.

Entretanto a comissão foi rejeitada pela Câmara Municipal por 06 votos a 05.

Banco de Leite Materno

O vereadorJosé Roberto Azzoline Soares, o ALEMÃO, é o autor da Lei que criou o banco de leite materno em Cubatão, confira a Lei em sua integra:

LEI MUNICIPAL Nº 3.334, DE 01/10/2009 Autoriza o Poder Executivo a instalar no Município de Cubatão o Banco de Leite Materno e dá outras providências.

Autoria: Vereador José Roberto Azzoline Soares – ALEMÃO-

MARCIA ROSA DE MENDONÇA SILVA, Prefeita Municipal de Cubatão, faço saber, que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instalar no Município de Cubatão o Banco de Leite Materno em todas as Unidades de Saúde e Hospitais da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Os Bancos de Leite Materno terão como objetivos:
I - fornecer leite materno, sob prescrição médica, atendendo às necessidades dos recém-nascidos, principalmente de prematuros desnutridos e lactantes com patologia que exijam o aleitamento natural;
II - contribuir para reduzir a mortalidade infantil; e
III - estabelecer condições para a manutenção de um grupo permanente de nutrizes em estado adequado de saúde.

Art. 3º Os Bancos de Leite Materno serão dotados dos equipamentos necessários ao recolhimento e conservação do leite, bem como, cuidarão da periódica manutenção dos mesmos.

Art. 4º Caberá à Secretaria de Saúde:
I - estabelecer normas de funcionamento dos Bancos de Leite Materno devidamente compatibilizadas com as atividades de rotina do serviço materno-infantil;
II - conscientizar a comunidade sobre a relevância dos Bancos de Leite Materno e de sua contribuição para a melhoria dos níveis de saúde das próximas gerações;
III - estabelecer os critérios a serem utilizados para as seleções das nutrizes, as quais deverão observar condições clínicas que garantam o fornecimento de produto de boa qualidade.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

JOGOS ESCOLARES DE CUBATÃO

Preocupado com o incentivo ao esporte e sabedor que tal prática é fundamental na formação do cárater de nossos jovens, o vereado Alemão apresentou no ano de 2007 a Lei que cria os Jogos Escolares de Cubatão. Hoje consta no calendário oficial de nosso município, confira a Lei:

LEI MUNICIPAL Nº 3.155, DE 13/04/2007. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no Calendário Oficial de Municipio de Cubatão, os "JOGOS ESCOLARES DE CUBATÃO", e dá outras providências.

art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a instituir no Calendário Oficial do Município de Cubatão, os JOGOS ESCOLARES DE CUBATÃO", a serem realizados, anualmente, nos meses de março a novembro, nas dependências dos Centros Esportivos Municipais.

art. 2º O Poder Executivo editará as normas pertinentes, visando à regulamentação desta Lei.

art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.