O presidente desta Casa de Leis, José Robeto Azzoline Soares (Alemão/PSB), recebeu nesta terça-feira , dia 7, em seu gabinete, a prefeita de Cubatão, Márcia Rosa de Mendonça Silva, que veio pessoalmente protocolar o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A Chefe do Executivo veio acompanhada do Secretário de Negócios Jurídicos - José Eduardo Limongi França Guilherme, do Chefe de Gabinete - Gerson Alberto Rozo Guimarães, do presidente da 121ª subseção OAB/Cubatão – Antonio Sarraino e do vereador Paulo Tito (PT).
O Presidente desta Casa de Leis, Alemão/PSB já havia apresentado emendas a este Projeto, quando o mesmo esteve na Câmara em 18 de fevereiro de 2009.
As principais alterações no novo projeto foram no parágrafo sexto, onde os advogados cuja inscrição na Subsecção de Cubatão da OAB decorrer de transferência de outras subsecções somente poderão aderir ao presente convênio após transcorridos dois anos da homologação da transferência junto à Seccional de São Paulo e também dá garantias aos recém formados que conseguirem seus registros na OAB na cidade.
Segundo o presidente Alemão/PSB, a Câmara irá fazer a sua parte para que o Projeto de Lei seja colocado em pauta o mais breve possível: “Como todos os Projetos que chegam a Câmara, vamos pedir a tramitação com os devidos pareceres técnicos, e como trata-se de um convênio de grande importância a população, esperamos que seja votado rapidamente”.
A prefeita explicou os valores para o Projeto: “O valor do convênio é de R$ 300 mil, sendo que para o exercício de 2009 serão disponibilizados R$ 100 mil e o restante para o ano seguinte”. O convênio vigorará até 31 de dezembro de 2010, a contar da data de sua assinatura.
Fonte: Câmara Municipal de Cubatão
Jornalista Ademir Quintino
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