sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Situação do funcionalismo preocupa Alemão

Prestes a vencer a última parcela da concessão do abono salarial aos funcionários públicos do município que será pago no mês de setembro, o presidente da Câmara José Roberto Azzoline Soares (Alemão/PSB), demonstrou preocupação pelo fato de que até o momento, o Poder Executivo não encaminhou para a Câmara o Projeto de Lei que trata do Plano de Carreira dos funcionários públicos municipais. Assim, ele apresentou o requerimento Nº 157/09, em caráter de urgência para que a prefeita Márcia Rosa encaminhe a propositura para estudos pelos vereadores.

Alemão/PSB, sugeriu ainda como medida paliativa, que o abono seja incorporado ao salário dos servidores ou pelo menos prorrogado até a implantação da medida. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Também foram aprovados por unanimidade os demais requerimentos do vereador Alemão/PSB, que tratam da concessão de ajuda financeira (pró-labore) aos funcionários civis e militares lotados no município; o retorno de uma unidade móvel do Poupatempo na cidade, tendo em vista o grande número de pessoas que não conseguiram regularizar seus documentos quando a unidade esteve em Cubatão; a lei de anistia de obras clandestinas no município, adotando-se procedimentos mais simplificados, visto que existem muitas obras pendentes de regularização na cidade e a isenção de pagamento de tributos para qualquer pessoa que se interesse em adotar animais capturados pelo Canil Municipal e que o sacrifício de animais seja proibido, sendo autorizado no caso de doenças incuráveis, facilitando assim a realização de campanhas de adoção de animais.


Fonte: Câmara Municipal de Cubatão
Jornalista: Ademir Quintino

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